Portaria 4CCR nº 7, de 31 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho - Emergências Climáticas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)