Portaria PGR/MPF nº 596, de 26 de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 jul. 2016. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Estabelece o período de recadastramento anual dos membros e servidores aposentados e dos pensionistas do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)