Portaria PGR/MPF nº 166, de 6 de março de 2018
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DOU, Brasília, DF, 15 mar. 2018. Seção 2, p. 67.
Abstract
Dispensa o Procurador da República Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Junior da designação da Portaria PGR/MPF nº 1342, de 15 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 42, de 20 de dezembro de 2017. Designa o Procurador da República Daniel Luz Martins de Carvalho para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, como Procurador Eleitoral Auxiliar, até a diplomação dos eleitos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)