Portaria PGR/MPF nº 100, de 6 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Determina, no âmbito do Ministério Público Federal, luto oficial, pelo prazo de 3 (três) dias, em razão do falecimento do Subprocurador-Geral da República aposentado Haroldo Ferraz da Nóbrega.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)