Portaria PGR/MPF nº 596, de 4 de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 9 set. 2026. Seção 1, p. 113.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre a seleção, designação e substituição dos titulares dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)