Portaria PGR/MPF nº 530, de 9 de setembro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 10 set. 2021. Seção 2, p. 55.
Abstract
Designa, a pedido, Procuradores da República , para atuarem em conjunto com o Procurador da República GUSTAVO KENNER ALCANTARA, titular do 1° Ofício da Procuradoria da República no Município de Santarém/PA, na Ação Civil Pública n° 1003404-44.2019.4.01.3902, em trâmite na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, pelo prazo de 1 (um) ano.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)