Portaria PGR/MPF nº 299, de 27 de abril de 2023
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DOU, Brasília, DF, 2 maio 2023. Seção 2, p. 95.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Roberto Luis Oppermann Thome para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal) e designa o Subprocurador-Geral da República Joao Heliofar de Jesus Villar para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).
Status da norma
Revogada