Portaria PGR/MPF nº 829, de 21 de setembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 23 set. 2016. Seção 2, p. 53.
Resumo
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, da Procuradora Regional da República Inês Virgínia Prado Soares, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para participar do "V Encontro Internacional de Direitos Culturais", em Fortaleza/CE, no período de 3 a 6 de outubro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)