Portaria PGR/MPF nº 1.034, de 4 de dezembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 7 dez. 2023. Seção 2, p. 48.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA para representar o MPF perante a Segunda Turma do STJ (Direito Público). Designa a Subprocuradora-Geral da República MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA para representar o MPF perante a Sexta Turma do STJ (Direito Criminal). Designa o Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA para representar o MPF perante a Sexta Turma do STJ (Direito Criminal).
Status da norma
Revogada