Portaria PGR/MPF nº 754, de 22 de agosto de 2017
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DOU, Brasília, DF, 24 ago. 2017. Seção 2, p. 45.
Resumo
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República Luciano Mariz Maia, para participar, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, da reunião de trabalho que ocorrerá no âmbito do projeto Normas Regionais Comuns de Atuação das Defensorias para a Supervisão dos Processos de Consulta Prévia nos Escritórios das Defensorias da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, coordenado pelo Conselho Andino de Defensores do Povo (CADP) e pela Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO), e participar de reunião com o Presidente do Conselho de Ministros da República do Peru.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)