Portaria SG/MPF nº 15, de 11 de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2076. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Aprova o projeto Atendimento da Etapa 1 de Acessibilidade na PGR, PRRs e PRs/Acessibilidade - fase 2, sob o código
P0164, conforme Termo de Abertura anexo a esta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)