Portaria PGR/MPF nº 402, de 19 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 23 jun. 2026. Seção 2, p. 77.
Resumo
Fica declarado vago, a partir de 22 de junho de 2026, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-077 (MPF – Ofício JEF/CL 5-077), titularizado pela Procuradora da República Sara Moreira de Souza Leite, em virtude de sua designação para titularizar, até 31 de outubro de 2027, o 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)