Portaria PGR/MPF nº 45, de 28 de janeiro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 1º fev. 2022. Seção 2, p. 66.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira para, mediante delegação e em substituição ao Procurador-Geral da República, representar o Ministério Público Federal nas sessão virtual da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça do dia 2 de fevereiro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)