Portaria PGR/MPF nº 304, de 10 de abril de 2017
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DOU, Brasília, DF, 12 abr. 2017. Seção 2, p. 67.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Higor Rezende Pessoa para participar do curso de mestrado Master of Laws (LL.M), na Faculdade de Direito da Universidade de Syracuse, em Nova Iorque/Estados Unidos da América, no período de 18 de maio de 2017 a 15 de maio de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)