Portaria PGR/MPF nº 939, de 16 de novembro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 17 nov. 2022. Seção 2, p. 54.
Abstract
Designa a Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)