Portaria 6CCR nº 1, de 13 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a seguinte ementa:
Acompanhamento da Infraestrutura das Escolas Indígenas
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)