Portaria PGR/MPF nº 1.114, de 19 de outubro de 2017

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DOU, Brasília, DF, 25 out. 2017. Seção 2, p. 45.

Abstract

Convoca o Colégio de Procuradores da República para, nos termos do art. 53, inciso I da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e da Resolução CSMPF nº 111, elaborar, mediante eleição, a lista sêxtupla dos Membros do Ministério Público Federal para a composição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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