Portaria PRRS nº 345, de 19 de julho de 2024
| dc.contributor | PRRS/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Rio Grande do Sul | |
| dc.contributor.author | Harold Hoppe | |
| dc.contributor.editor | PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-22T19:15:31Z | |
| dc.date.available | 2024-07-22T19:15:31Z | |
| dc.date.created | 2024-07-19 | |
| dc.date.issued | 2024-07-22 | |
| dc.description.abstract | Designa o Procurador da República titular do 23º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que, em 4 de julho de 2024, deliberou unanimemente pela não homologação do declínio de atribuição e designação de outro membro do Ministério Público Federal para oferecer ANPP, se preenchidos os requisitos, ou ajuizar ação penal. | |
| dc.description.number | 345 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/299393 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 22 jul. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 26. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Portaria PRRS nº 345, de 19 de julho de 2024 | |
| dc.type | Portaria |