Portaria PGR/MPF nº 312, de 18 de maio de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 21 maio 2026. Seção 2, p. 71.
Resumo
Fica designado o Procurador da República Hebert Reis Mesquita, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República Jose Guilherme de Oliveira Mendes na Ação Penal nº 1001791-43.2020.4.01.3905, em trâmite perante a Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)