Portaria PGR/MPF nº 77, de 19 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2026. Seção 2, p. 55.
Abstract
Fica designado o Procurador da República Bruno Rodrigues Chaves, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 1-014 (MPF - Ofício JEF/CL 1-014), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República Mario Lucio De Avelar. Fica designado o Procurador Regional da República Roberto Moreira De Almeida, para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-104 (MPF - Ofício JEF/CL 3-104), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República Tranvanvan Da Silva Feitosa..
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)