Portaria Conjunta MPF/MPBA nº 5, de 19 de julho de 2018
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DOU, Brasília, DF, 3 ago. 2018. Seção 2, p. 54.
Resumo
Designa o Procurador da República Fernando Zelada e o Promotor de Justiça Luiz Ferreira de Freitas Neto, para, em colaboração, integrarem grupo de trabalho para apuração de supostas irregularidades no pagamento pelo SUS ao Município de Guaratinga/BA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)