Portaria PRR5 nº 202, de 31 de outubro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 nov. 2017, Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)