Portaria 7CCR nº 10, de 10 de junho de 2020
| dc.contributor | PGR/7CCR - 7ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Domingos Savio Dresch da Silveira | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-18T20:35:40Z | |
| dc.date.available | 2020-06-18T20:35:40Z | |
| dc.date.created | 2020-06-10 | |
| dc.date.issued | 2020-06-17 | |
| dc.description.abstract | Instaura procedimento administrativo de coordenação, com distribuição, com o objetivo de apurar a efetivação do direito à assistência religiosa às pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário Federal e a devida observância, na assistência disponibilizada, ao princípio constitucional da laicidade do Estado. | |
| dc.description.number | 10 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/205228 | |
| dc.identifier.ver | http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86007 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 17 jun. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 150. | |
| dc.title | Portaria 7CCR nº 10, de 10 de junho de 2020 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.relation | #-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86007 | |
| local.backup.setor | PGR/7CCR - 7ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| local.backup.subject | Efetivação do direito à assistência religiosa às pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário Federal | |
| local.backup.subject | Observância, na assistência disponibilizada, ao princípio constitucional da laicidade do Estado | |
| local.backup.subject | Procedimento administrativo de coordenação, com distribuição, instaura |