Portaria PGR/MPF nº 1.198, de 18 de dezembro de 2018
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DOU, Brasília, DF, 20 dez. 2018. Seção 2, p. 63.
Resumo
Autoriza o afastamento do país, com ônus, da Procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, no período de 23 a 25 de janeiro de 2019, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião Preparatória à 3ª Conferência Global Internet e Jurisdição, a realizar-se no dia 24 de janeiro de 2019, em Paris, França. Parágrafo único. As passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)