Portaria PGR/MPF nº 689, de 5 de novembro de 2021

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DOU, Brasília, DF, 8 nov. 2021. Seção 2, p. 53.

Abstract

Designa, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República Miecio Oscar Uchoa Cavalcanti Filho, lotado na PRR5ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Fonseca da Silva.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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