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Portaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 30, de 6 de maio de 2022

dc.contributorPRDF/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Distrito Federal
dc.contributor.authorFelipe Fritz Braga
dc.contributor.editorPRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal
dc.date.accessioned2022-05-12T19:18:26Z
dc.date.available2022-05-12T19:18:26Z
dc.date.created2022-05-06
dc.date.issued2022-05-12
dc.description.abstractInstaura Procedimento Administrativo para acompanhar e tomar providências em relação à reformulação da IN nº 1/2018 do IBAMA, a qual define diretrizes que regulamentam as condições ambientais de uso e descarte de fluidos, cascalhos e pastas de cimento nas atividades de perfuração marítima de poços e produção de petróleo e gás, estabelece o Projeto de Monitoramento de Fluidos e Cascalhos, e dá outras providências.
dc.description.number30
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/240250
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 12 maio. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 13.
dc.titlePortaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 30, de 6 de maio de 2022
dc.typePortaria
local.backup.setorPRDF/GABPR - Gabinete de Procurador da República no Distrito Federal
local.backup.subjectProcedimento Administrativo
local.backup.subjectAtos administrativos

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