Portaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 30, de 6 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 13.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo para acompanhar e tomar providências em relação à reformulação da IN nº 1/2018 do IBAMA, a qual define diretrizes que regulamentam as condições ambientais de uso e descarte de fluidos, cascalhos e pastas de cimento nas atividades de perfuração marítima de poços e produção de petróleo e gás, estabelece o Projeto de Monitoramento de Fluidos e Cascalhos, e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)