O julgamento da ADPF 153 e a eficácia jurídica da Lei de Anistia no Brasil diante do Controle de Convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Simple item page
dc.contributor.authorDanilo de Barros Rodrigues
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-04-11T20:40:07Z
dc.date.available2023-04-11T20:40:07Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO trabalho apresenta o julgamento da ADPF 153 (Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais) e a eficácia jurídica da Lei de Anistia.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/254675
dc.publisherMinistério Público Federal
dc.subject.classification12 Direitos Sociais e Fiscalização de atos administrativos gerais
dc.titleO julgamento da ADPF 153 e a eficácia jurídica da Lei de Anistia no Brasil diante do Controle de Convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos
dc.typeTCC, Pós-Graduação

Files

Collections

 login