Portaria SG/MPF nº 951, de 30 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º out. 2025. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Prorroga, até o dia 10 de outubro de 2025, o prazo final para o Recadastramento Anual dos Membros e Servidores Aposentados e dos Pensionistas do Ministério Público Federal - MPF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)