Portaria PGR/MPF nº 739, de 14 de setembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2022. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autoriza, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais do Procurador Regional da República Danilo Pinheiro Dias, lotado no 16º Ofício da Procuradoria Regional da República 1ª Região, para elaborar dissertação de mestrado em Direito, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), no período de 21.10 a 19.12.2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)