Portaria PGR/MPF nº 723, de 3 de novembro de 2025
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 5 nov. 2025. Seção 2, p. 63.
Abstract
Fica designado o Procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento “Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul”, a realizar-se no período de 24 a 28 de novembro de 2025, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com desoneração limitada a audiências, nesse interregno, em seu ofício de origem na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)