Portaria PRR5 nº 10, de 14 de janeiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2022, Caderno Administrativo, p. 3
Abstract
Dispensa e designação de servidores para o encargo de substituto eventual de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)