Portaria PRAM nº 15, de 26 de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 jan. 2017. Caderno Administrativo, p. 19.
Abstract
Disciplina o acesso de pessoas, objetos e veículos nas dependências dos edifícios sede e anexo do Ministério Público Federal no Amazonas, das Procuradorias da República nos Municípios, consolida normas vigentes na PRAM e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)