Portaria PGR/MPF nº 401, de 9 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 maio, 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador da República Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Junior, para frequentar curso de doutorado em Direito, na Universidade de Brasília - UNB, 1 (uma) vez por semana, às segundas-feiras, até o fim do presente semestre letivo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)