Portaria 4CCR nº 11, de 22 de julho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 jul. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Cria o Grupo de Trabalho 4ª CCR - Segurança em Barragens e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)