Portaria PGR/MPF nº 1.308, de 9 de dezembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 12 set. 2019. Seção 2, p. 44.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, da Procuradora da República Luciana Sperb Duarte Vassalli, lotada na Procuradoria da República São Paulo, para frequentar o curso de Mestrado de 2º Nível em Direito Penal da Empresa da Faculdade de Direito, na Università Cattolica Del Sacro Cuore, em Milão/Itália, no período de 1º de janeiro a 26 de novembro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)