Portaria SG/MPF nº 58, de 26 de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jan. 2017. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Institui Comissão para organizar a elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público Federal - MPF (2016) e do Relatório de Resultados do Procurador-Geral da República 2015-2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)