Portaria PGR/MPF nº 1.082, de 6 de outubro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 10 out. 2017. Seção 2, p. 51.
Abstract
Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude do afastamento do Subprocurador-Geral da República Wagner de Castro Mathias Netto, no período de 9 a 27 de outubro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)