Portaria PGR/MPF nº 1.093, de 11 de novembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 13 nov. 2024. Seção 2, p. 54.
Abstract
Dispensa, a contar de 31 de outubro de 2024, os Procuradores da República FABIO DE OLIVEIRA e ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN, respectivamente, da titularidade dos Ofícios Especiais de Procurador Regional e de Procurador Regional Adjunto dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina; designa os Procuradores da República FABIO DE OLIVEIRA e DAVY LINCOLN ROCHA para exercerem, no período de 31 de outubro de 2024 até 31 de julho de 2025, respectivamente, a titularidade dos Ofícios Especiais de Procurador Regional e de Procurador Regional Adjunto dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)