Portaria PGR/MPF nº 352, de 17 de maio de 2016
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 20 maio 2016. Seção 2, p. 58.
Resumo
Revoga a Portaria PGR/MPF nº 554, de 20 de julho de 2015, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 49, de 27 de julho de 2015. Designa o Subprocurador-Geral da República Nívio de Freitas Silva Filho para, sem prejuízo de suas atribuições e na condição de substituto eventual do Procurador-Geral Eleitoral, oficiar perante o Tribunal Superior Eleitoral, nas hipóteses de impedimento, suspeição e afastamento do Vice-Procurador-Geral Eleitoral e de seu substituto, simultaneamente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)