Portaria PGR nº 506, de 30 de maio de 1994
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU de 31/05/1994, n. 102, seção 1, p. 7977.
Resumo
Dispõe que os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas atualmente alocados às Secretarias de Coordenação serão utilizados na estrutura das Câmaras de Coordenação e Revisão, alterando-se as Portarias PGR/Nº 115, de 28 de fevereiro de 1992 e PGR/Nº 354, de 30 de junho de 1992.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)