Portaria SG/MPF nº 59, de 16 de janeiro de 2019

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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2018. Caderno Administrativo, p. 2.

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Altera a Portaria SG/MPF Nº 727, de 12 de setembro de 2018, que instituiu Comissão para apresentar proposta de um conjunto mínimo de requisitos de negócio para acessibilidade de sistemas e indicação do uso do padrão eMAG no âmbito do Ministério Público Federal.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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