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Resolução PRBA nº 25, de 24 de julho de 2025

dc.contributorPRBA-GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe na Bahia
dc.contributor.authorClaytton Ricardo de Jesus Santos
dc.contributor.editorPRBA - Procuradoria da República na Bahia
dc.date.accessioned2025-07-30T16:10:59Z
dc.date.created2025-07-24
dc.date.issued2025-07-30
dc.descriptionRepublicada após ajustes indicados pelo CSMPF nos artigos 2°, 3° e 23.
dc.description.abstractDispõe sobre o regimento interno do Ministério Público Federal no Estado da Bahia.
dc.description.number25
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/315473
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/321029
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 30 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 32.
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 8 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 38.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titleResolução PRBA nº 25, de 24 de julho de 2025
dc.typeResolução

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