Avaliação da eficiência dos Tribunais de Justiça estaduais na perspectiva da razoável duração do processo judicial

Abstract

A eficiência do setor público, em todos os seus níveis de gestão e áreas de atuação, é uma demanda recorrente da sociedade. No Brasil, a disponibilização de dados e informações em formato aberto por diversos órgãos públicos, em consonância com o princípio da transparência, tem contribuído, especialmente nas últimas décadas, para o fortalecimento do controle social e para uma cobrança mais efetiva por serviços públicos alinhados ao interesse da população. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo contribuir para a discussão da eficiência do Poder Judiciário com foco específico nos 27 Tribunais de Justiça estaduais. Para mensurar a eficiência dessas unidades jurisdicionais, adotou-se a metodologia da Análise Envoltória de Dados (DEA) aplicada às informações extraídas do Relatório Justiça em Números elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados obtidos foram juntados aos índices de eficiência calculados pelo próprio CNJ que, utilizando a mesma metodologia, permitiu uma análise gráfica bidimensional e a classificação dos tribunais em seis grupos com desempenhos semelhantes. Por fim, são apresentadas duas discussões essenciais para o aprimoramento da avaliação da eficiência do Judiciário:1) a criação e incorporação de variáveis que classifiquem os processos segundo a sua complexidade; e 2) a mensuração e o enfrentamento da litigância abusiva.