Portaria PGR/MPF nº 539, de 14 de agosto de 2002
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DOU, Brasília, DF, 15 ago. 2002. Seção 2, p. 26.
Resumo
Dispensa, a pedido, a Subprocuradora-Geral da República Irene Coifman Branchtein, dos encargos de membro titular da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (comunidades indígenas e minorias).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)