Portaria PGR/MPF nº 523, de 12 de agosto de 2026
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DOU, Brasília, DF, 17 ago. 2026. Seção 2, p. 75.
Resumo
Designa Paulo Gilberto Cogo Leivas, Vanessa Seguezzi e Andrey Borges de Mendonça para atuarem com André Lopes Lasmar no acompanhamento do Relatório nº 153/2023 da CIDH, referente ao caso Luiz José da Cunha “Crioulo” e Família.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)