Portaria PRAM nº 6, de 10 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 12 jan. 2024. Seção 2, p. 64.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PRAM nº 241, de 19 de dezembro de 2023 e o item II da Portaria PRAM n° 3, de 3 de janeiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)