Portaria PGR/MPF nº 359, de 18 de maio de 2022
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DOU, Brasília, DF, 20 maio. 2022. Seção 2, p. 55.
Abstract
Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República Claudio Dutra Fontella, lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, no período de 19 de maio a 15 de junho de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)