Portaria PGR/MPF nº 1.104, de 12 de dezembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 14 dez. 2016. Seção 2, p. 36.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar em audiência de conciliação, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2016, da Ação Cível Originária, em curso no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)