Portaria PRR5 nº 16, de 1° de fevereiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 fev. 2022, Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Concede folgas compensatórias por exercício de plantões a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)